Termo de Uso — DataRoad

Apresentação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site dataroad.com.br, dos serviços, produtos e downloads disponibilizados pela DataRoad. Ao acessar o site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes termos. Caso não concorde, não utilize o site nem adquira produtos/serviços.

Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site.
Cliente: usuário que contrata serviços ou adquire produtos/ downloads.
Serviços: assistência técnica, consultoria, manutenção presencial ou remota, e quaisquer intervenções contratadas.
Produtos digitais (downloads): arquivos disponibilizados para aquisição e download mediante pagamento ou cadastro.

O usuário é responsável por fornecer dados verdadeiros e atualizados no cadastro.
O acesso a áreas restritas pode exigir login e senha; o usuário é responsável por manter a confidencialidade dessas credenciais e por quaisquer atos realizados com elas.

Produtos físicos: descrição, preço e prazo de entrega são informados no ato da compra. Pedidos estão sujeitos à confirmação de pagamento. A DataRoad reserva‑se o direito de recusar ou cancelar pedidos mediante aviso.
Produtos digitais: após confirmação de pagamento o cliente terá acesso ao download conforme especificado; arquivos não são passíveis de reembolso quando o download foi efetuado e o arquivo estiver em perfeito funcionamento, salvo quando comprovado vício ou problema técnico coberto pela garantia.

Produtos físicos: o cliente tem direito à desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), observadas as condições a seguir: produto deve ser devolvido em perfeitas condições, embalagem original e sem indícios de uso indevido; custos de frete de devolução podem ser de responsabilidade do consumidor salvo se o produto estiver com vício ou divergência. Após recebimento e análise do produto, reembolso será efetuado em até 10 (dez) dias úteis.
Produtos digitais: por se tratarem de bens que podem ser reproduzidos e transmitidos imediatamente, a desistência após o acesso/download normalmente não é aplicável. Caso haja vício ou erro na entrega, o cliente deve contatar suporte para análise e solução (reparo, reenvio ou reembolso proporcional).
Serviços (assistência, consultoria, atendimento remoto/presencial): cancelamentos e reembolsos dependem do estágio de execução e do que for acordado em contrato. Se o serviço não foi prestado, será possível solicitar estorno. Se o serviço já foi executado parcialmente ou totalmente, o ressarcimento será avaliado caso a caso. Todos os casos observam o Código de Defesa do Consumidor.

Agendamento: atendimentos presenciais e remotos são realizados mediante agendamento prévio; tempo e local serão acordados no momento da contratação.
Documentos e dispositivos: para serviços que envolvam equipamentos, o cliente deve informar problemas reais, entregar aparelhos e apresentar documentos quando solicitados. Não nos responsabilizamos por dados não removidos; recomenda‑se backup prévio.
Acesso remoto: o cliente autoriza, quando necessário, a conexão remota para diagnóstico e reparo; toda sessão será registrada no sistema de atendimento.
Orçamentos: orçamentos são válidos por prazo especificado e podem ser revistos se houver alterações no escopo.
Transparência e preços: preços, prazos e condições serão informados antes da autorização do serviço. Mudanças só ocorrerão com a concordância do cliente.
Conduta: o atendimento seguirá normas de boa conduta; violência verbal ou ameaças podem ensejar encerramento do atendimento sem ressarcimento quando cabível.

Garantia: os serviços e peças substituídas terão garantia conforme documento ou nota fiscal, observando limitações previstas pelo fabricante e legislação. Garantia não cobre danos por mau uso, queda, líquidos, instalações inadequadas ou alteração por terceiros.
Responsabilidade: a DataRoad não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados não comprovadamente causada por ação direta e exclusiva da empresa, ou por conteúdo armazenado em equipamentos sem backup. Quando houver responsabilidade civil comprovada, esta será limitada ao valor do serviço contratado, salvo quando a lei estabelecer outro patamar.

Todo conteúdo do site (textos, imagens, logos, códigos, manuais) é protegido por direitos autorais e propriedade da DataRoad ou licenciantes. Sua reprodução total ou parcial sem autorização é proibida.
Produtos digitais licenciados ao cliente não transferem direitos autorais, salvo quando explicitamente acordado.

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ao contratar serviços ou usar o site, o usuário consente com a coleta e uso de dados para as finalidades ali descritas.

O uso do site e a responsabilidade pelo conteúdo observarão o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), especialmente no que se refere à guarda e disponibilização de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, bem como às obrigações de guarda de registros quando requisitados por autoridade competente.
Aplicam‑se, ainda, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Eventuais conflitos serão dirimidos conforme a legislação vigente.

O cliente é responsável por manter backups regulares de seus dados; a DataRoad poderá realizar operações que envolvam perda de dados com autorização prévia. Faremos esforços para proteger informações, mas não podemos garantir segurança absoluta.

A DataRoad pode atualizar estes Termos. As alterações serão publicadas no site com indicação da data da última atualização. A continuidade do uso após mudanças implica aceitação das novas regras.

Para dúvidas, reclamações, solicitações de suporte, cancelamentos e exerção de direitos: contato@dataroad.com.br ou WhatsApp/telefone +55 (48) 9 8454‑6099.
Endereço fiscal: [inserir endereço completo, se aplicável].

Para dirimir questões decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor quando este for pessoa física, respeitadas as normas de competência aplicáveis; na falta de domicílio do consumidor no Brasil, fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF da empresa].

A eventual invalidade de qualquer cláusula não afetará as demais. Estes Termos complementam contratos específicos firmados entre as partes.

Data da última atualização: 20/12/2015